Obrigatoriedades na rotulagem nutricional de alimentos embalados

-

Em 09 de outubro de 2022, o consumidor passou a ter a opção de fazer uma escolha mais consciente na aquisição de produtos, graças as informações dos rótulos dos alimentos que deverão ser adequadas às mudanças impostas à nova Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa através da norma RDC 429/2020 e Instrução Normativa IN n°75/2020.

Trazemos nesse artigo, as principais dúvidas dos varejistas e dos consumidores finais com o objetivo de auxiliar o esclarecimento desse tema que vem sendo debatido pelo segmento. Vamos lá?

Eu serei impactado por essas mudanças?

As indústrias alimentícias e os varejistas em geral, que comercializam e rotulam alimentos com informações nutricionais serão impactadas e precisarão se adequar a nova legislação. Os consumidores finais também serão impactados, pois terão mais informações nutricionais dos produtos consumidos.

O que realmente irá mudar no rótulo dos produtos?

A mudança está na forma de apresentação da tabela e inserção dos ingredientes adicionais. Na tabela, foram acrescidos o açúcar adicionado e o açúcar total. Além da apresentação em letra com destaque, na tabela também é possível inserir ingredientes adicionais, como vitaminas e sais minerais para produtos que contenham esta informação em sua composição.

Na rotulagem frontal, foi inserida, através do símbolo de uma lupa com a chamada de destaque, os nutrientes relevantes como açúcar adicionado, sódio e gordura saturada, chamando atenção para o consumo de produtos que contenham tais ingredientes.

Quais os benefícios dessa mudança?
O principal benefício é fornecer mais informações ao consumidor para que seja realizada compra e consumo dos alimentos, de modo consciente. Além disso, o varejista que estiver adequado, atenderá as legislações vigentes da Anvisa, bem como o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo informações claras ao consumidor.
 
Quais itens serão obrigatórios na nova Tabela Nutricional das Embalagens?

• Letras pretas e fundo branco;
• Identificação de açúcares totais e adicionais;
• Declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml para ajudar na comparação de produtos e o número de porções por embalagem;

A tabela deverá ficar, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.

Além da adequação dos equipamentos de pesagem, quais impactos e adequações o varejista deverá se atentar?

• Adequação do software de retaguarda compatível com campos da nova rotulagem nutricional;
• Atualização do Software de gestão de balanças (MGV);
• Atualização do software das balanças compatíveis com a nova nutricional;
• Atualização do layout de impressão;
• Verificação dos suprimentos de etiquetas, pois a nova nutricional ocupa mais espaço na impressão e consequentemente haverá alteração no tamanho da etiqueta utilizada;
• Demais dados a serem avaliados com a nutricionista responsável.

A Legislação na íntegra você encontra no site da Anvisa: RDC 429/2020 IN n°75/2020


Fonte: Toledo do Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Terminais de consulta são obrigatórios por lei

-
Imagem
Os terminais de consulta são equipamentos que facilitam a automação do sistema de vendas do seu estabelecimento. Através deles, os clientes podem buscar pelo preço de um produto sem necessitar chamar um atendente para ajudá-los. O que muitos não sabem, é que os terminais são obrigatórios por lei desde 2006. O decreto n. 5.903, que regulamenta a Lei n. 10.962, estabelece a obrigatoriedade dos terminais de consulta de preços em estabelecimentos cujos produtos possuem códigos de barras. Segundo tal lei, o cliente não deve se deslocar mais que 15m para ter acesso a um deles e isso se aplica inclusive a lojas grandes, livrarias e supermercados. A legislação surgiu com o objetivo de fazer com que o consumidor tenha informações mais claras sobre o produto que pretende adquirir, principalmente em locais onde não há uma pessoa designada para realizar o processo de vendas, como supermercados, livrarias e lojas de departamentos. Dessa forma, o cliente tem mais facilidade para as compras e não é i...
Leia mais

Validação de GTIN nas Notas Fiscais começa em outubro: atenção ao prazo

-
Imagem
A partir de 1º de outubro de 2025, o GTIN passará a ser validado nas emissões de NF-e, conforme previsto na Nota Técnica 2021.003 v1.40. Os códigos de barras oficiais precisarão estar cadastrados e sincronizados no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), base da SEFAZ. O que muda com a validação de GTIN O GTIN (Global Trade Item Number), também conhecido como código de barras EAN, é o identificador global que garante a padronização e a rastreabilidade de produtos em toda a cadeia de suprimentos. Desde julho de 2011, a inclusão desse dado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já era obrigatória. Com a nova fase de validação, os produtos do chamado Grupo IV de Mercadorias, listados na Nota Técnica e vinculados à Reforma Tributária, deverão estar devidamente registrados no Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1 Brasil e sincronizados com o CCG, utilizado pelas Secretarias de Fazenda para autorizar as NF-e. O CNP é a base oficial por meio da qual os donos de marca atualizam gratuitamente as in...
Leia mais

Você sabe o que significa cada campo do Boleto Bancário?

-
Imagem
O boleto bancário é um documento de cobrança padronizado pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban. Assim como os demais documentos de cobrança emitidos pelos sistemas de gestão de empresas e por profissionais, o boleto é constituído por campos obrigatórios que facilitam a identificação e o pagamento. É dividido em duas partes: o recibo do sacado e a ficha de compensação. O Recibo do Sacado é o canhoto do pagador, isto é, de quem fará o custeio do valor. Após a efetivação do pagamento, essa parte fica com quem saldou a dívida e serve de comprovante. O canhoto pode ter qualquer formato, desde que contenha os dados indispensáveis, como nome e código do beneficiário, valor, data de vencimento, nosso número e nome do pagador. A Ficha de Compensação é a segunda parte do boleto que fica retida no banco após o pagamento da cobrança, a fim de que seja encaminhada para a compensação bancária.  Quais são os campos do boleto? Diversas informações estão inseridas nesse tipo de documento....
Leia mais