Pix de R$ 5 mil: saiba o que é e-Financeira, sistema de monitoramento da Receita

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A Receita Federal passou a receber dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Esse monitoramento será feito por meio da e-Financeira.

A plataforma somente terá acesso aos dados quando o total movimentado por mês, por cada tipo de operação financeira – como Pix, pagamento ou investimento – for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas.

A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais que faz o envio de informações, como cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada, para o governo federal.

Trata-se de um sistema eletrônico da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

O objetivo do monitoramento é melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

Dessa forma, as medidas têm a função de contribuir para o combate à evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.

Antes, a Receita já monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito.

Agora, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.

Monitoramento dos dados

A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências. O Fisco garante o sigilo bancário.

Para o cidadão comum, não há mudanças. Somente serão informados os valores das seguintes transações:

R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;

R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

As novas entidades listadas na norma estão obrigadas a repassar até o último dia útil de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre deste ano. O prazo para o segundo semestre será o último dia útil de fevereiro de 2026.

Fonte: CNN

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