Mudança Importante na emissão de RPA – A partir de janeiro de 2026

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A partir de 1º de janeiro de 2026, o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) deixará de ser o documento principal para formalização de serviços, pois a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a ser obrigatória para todos os profissionais autônomos. Assim, a partir de 1° de janeiro de 2026, os próprios profissionais autônomos que realizam prestações de serviços terão que realizar a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), por meio do portal nacional.

O serviço do Emissor Nacional está disponível no site oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/nfse/pt-br

O RPA, que antes funcionava como um substituto da nota fiscal para pessoas físicas, será amplamente substituído pela NFS-e de padrão nacional. A mudança, impulsionada pela Reforma Tributária, visa padronizar e centralizar as informações fiscais.

A nova obrigatoriedade é parte de um processo de padronização nacional dos documentos fiscais, antecipando as
exigências da Reforma Tributária, que vai substituir o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fonte: sindireceita

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